Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da OAB que se insurgiu contra sentença de procedência do mandado de segurança ajuizado com a
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de repetição dos valores recolhidos a título de imposto de renda e proventos de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a concessão de liminar objetivando assegurar matrícula do impetrante em curso superior,
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Ao discutir o crédito judicial previdenciário, a 6ª Turma, por unanimidade, decidiu que a quitação deve incluir a correção monetária devido ao
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1. Servidora publica da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, portadora de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada nos termos do art. 186, I, da Lei
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A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na
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