Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
No caso, o acórdão recorrido reformou a sentença que declarou prescrita a ação para corrigir monetariamente o saldo em conta do FGTS, determinando que os autos
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A Turma, por unanimidade, negou provimento a recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de estudante, que pretendia obter transferência
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Foi acolhido pela Primeira Turma agravo de instrumento interposto pelo INSS, no qual ataca decisão proferida em processo de execução, que determinou à autarquia o cumprimento
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Ajuizada ação em que se pleiteava o restabelecimento do “adiantamento do Plano de Classificação de Cargos e Salários” (PCCS), a Primeira Turma Suplementar
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Julgando apelação cível interposta pela CEF contra decisão que a condenou ao pagamento da verba honorária nas ações referentes à diferença de
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Também são considerados ex-combatentes, para fins de percepção da pensão especial prevista do art. 53, ADCT, CF/88, os militares que participaram de missões de
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