1. Compete ao Juiz do processo de execução, com atividade jurisdicional, apreciar as questões surgidas, e, se necessário, com recursos cabíveis para o Tribunal
Saiba maisJurídico
Não se justifica a concessão de Função Gratificada enquanto não perfectibilizada a cedência do servidor. TCE/RS, Proc. Nº 5567-02.00/00-7, Sessão de
Saiba maisA remessa necessária contida no art. 475, II, do CPC, não cabe em fase de embargos à execução, sendo de rigor o recebimento da apelação de sentença
Saiba maisTrata-se de agravo de instrumento improvido em que intimado o procurador do agravante para assinar a petição de agravo regimental, no prazo de cinco dias, esse outorgou substabelecimento a
Saiba maisTrata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a intimação do INSS para efetuar o pagamento do valor referente às custas processuais no prazo de 60 (sessenta)
Saiba mais1. Dispositivo que vedava a nomeação de cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, Vice-Prefeito,
Saiba mais