Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por ex-servidor público objetivando sua reintegração ao cargo e função ocupados antes da…
Leia mais“…os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados são de interesse destes porque são responsáveis por…
Leia maisA sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas…
Leia maisOs proventos decorrentes de aposentadoria especial de anistiado consistem em indenização pelos prejuízos sofridos pelo beneficiado durante o regime militar decorrentes de atos de…
Leia maisProsseguindo no julgamento, a Terceira Seção, por maioria, apreciando ação rescisória em que se questionava matéria relativa aos índices de correção monetária das contas…
Leia maisOs Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias especiais e suas anuidades têm natureza de taxa. Sendo assim, a cobrança das suas contribuições em atraso…
Leia mais
