Soldado da Marinha, vítima de acidente em serviço, do qual lhe resultara paralisia de membro inferior e lesão completa do nervo ciático esquerdo, inconformado com o
Saiba maisJurídico
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Militar da marinha. Acidente em serviço. Paralisia. Lesão completa do ...
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Efeito Vinculante em ADI – 1
Concluindo o julgamento de questão de ordem em agravo regimental interposto contra decisão do Min. Maurício Corrêa, relator - que não conhecera de
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Embargos à execução. Honorários advocatícios.
Trata-se de apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenando-o ao pagamento de
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Documento. Juntada. Vista. Parte contrária.
A desatenção à regra do art. 398 do CPC leva à decretação da nulidade processual quando os documentos juntados são relevantes e influenciam no deslinde da
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RESP. Execução provisória. Caução. Obrigação de fazer.
Tratando-se de execução provisória do julgado que determinou a reintegração de servidores demitidos, não há que se falar em caução, em
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Militar. Indenização por dano moral. Morte de filho em acidente ...
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação ordinária, condenara a União ao pagamento de
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