Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Prosseguindo o julgamento de recursos contra decisão que, em ação ordinária, condenara a União a pagar a juízes classistas aposentados da Justiça do
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A União interpôs embargos à execução pretendendo a aplicação do índice do IPCA-E, após a extinção da UFIR, para a
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Segurado do INSS, postulando o reconhecimento do exercício das atividades de pescador artesanal no período de 06-04-73 a 20-10-75, ajuizou ação ordinária perante o MM.
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Ressalvando o relator que a ‘indenização’ prevista no art. 96, inc. IV, da Lei nº 8.213/91, a ser paga pelo contribuinte que, na qualidade de segurado empresário,
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Trata-se de recurso contra acórdão que decidiu sobre a incidência de imposto de renda no resgate das contribuições para o plano de previdência privada descontadas a
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Verificado que a demanda versa sobre dívida já paga, o juiz pode aplicar de ofício ao litigante malicioso a sanção de pagar em dobro o que indevidamente exigia (art.
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