Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo interposto pela União Federal para reforma da antecipação da tutela concedida em autos de ação ordinária para afastar a exigência de IR
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Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. Brasília,
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A Turma, por unanimidade, entendeu que, não tendo a Administração Militar baixado ato para realização do estágio de aperfeiçoamento, cuja
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A Primeira Seção, por maioria, não conheceu da ação rescisória proposta pela União Federal, visando rescindir acórdão, sob a
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A Primeira Seção, por maioria, julgou extinta, com julgamento do mérito, a ação rescisória proposta para desconstituir em parte o acórdão proferido
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A Sexta Turma, à unanimidade, tendo em vista que a finalidade específica da prova de títulos em concurso público é valorizar a experiência profissional, a
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