Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Afastamento para atividade política. Vencimentos integrais. Não inclusão de verbas com caráter propter laborem. Durante o afastamento para atividade política o servidor faz jus ao
Saiba mais
Servidor público. Mandado de segurança. Afastamento para participação em curso de doutorado no país. Direito a férias e ao adicional de 1/3 (um terço). A jurisprudência do STJ orienta-se no
Saiba mais
Servidor público. Férias. STJ. Tema 1.135. REsp 1.907.153/CE. Tese repetitiva. Gozo de férias seguintes no mesmo ano civil e dentro do lapso temporal aquisitivo em curso após exercício de doze meses
Saiba mais
Servidor militar. Adicional de habilitação militar. Revisão de percentual. Equivalência. Curso de Atualização para o Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (CA-QOEA) e Estágio de
Saiba mais
Administrativo e processual civil. Honorários periciais. Pagamento. Beneficiário de assistência judiciária gratuita. 1. Incumbe ao Estado arcar com o custeio de honorários periciais, quando a parte
Saiba mais
Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Agente no combate a endemias. Funasa. Pretensão indenizatória pelo manuseio de pesticidas/agrotóxicos sem a devida proteção. Comprovação do
Saiba mais
