Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidora pública federal. Universidade federal da Bahia – UFBA. Direito ao adicional de insalubridade durante o afastamento da licença maternidade. Possibilidade. Proteção constitucional à
Saiba mais
Militar. Auxílio-invalidez. Art. 1º da Lei 11.421/2006. Ausência de necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização. Nos termos dos arts. 2º, I, «g», e 3º, XV, da Medida
Saiba mais
Militar temporário. Licenciamento indevido. Amputação de membro inferior. Invalidez notória. Reforma cabível. Danos morais devidos. Quantia fixada pelo juízo de origem. Razoável. A questão
Saiba mais
Administrativo e processual civil. Ação Civil Pública. Registro sindical. Legitimidade ativa. Base territorial. Categoria específica. Liberdade sindical. Abrangência da representação. Adequação
Saiba mais
Administrativo. Ação civil pública. Sindicato. Legitimidade. Substituto processual. Desnecessidade de autorização. Defesa de direitos individuais homogêneos de servidores públicos. Cabimento.
Saiba mais
Constitucional. Administrativo. Servidor público. Licença-maternidade. Licença paternidade. Termo inicial. Internação hospitalar prolongada. Conceito jurídico indeterminado. Proteção
Saiba mais
