Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O art. 557 do CPC, modificado pela Lei 9.756/98, conquanto não faça menção expressa ao reexame necessário, que tecnicamente não se confunde com recurso,
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Direito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão - 1O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral
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Para a incorporação de quintos pelo exercício de Função Comissionada, estabelecia a Lei 6.732/79, vigente à época do fato, contar o servidor seis anos
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Conquanto os vencimentos e/ou proventos dos servidores apelados tenham sido reajustados em janeiro de 1995 no percentual de 22,07%, correspondente à variação acumulada do IPC-r de
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Ultrapassados 5 (cinco) anos desde a data da Portaria 474, de 26/08/87, que fixou os valores das funções comissionadas, deve ser aplicada a decadência do direito de anular, a teor do
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A GADF deve ser incorporada aos proventos de aposentadoria do servidor ocupante de cargo de direção de Instituição Federal de Ensino. É ilegal a supressão da
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