Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral da República que culminara na demissão de
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Por unanimidade, a Turma negou provimento à apelação dos embargados, confirmando a sentença de primeiro grau que autorizou a liquidação do julgado através
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A questão consiste em definir a possibilidade de o juiz alterar de ofício o valor da causa quando há discrepância entre esse e o valor real da demanda. No caso, não houve
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Dentre outros questionamentos não conhecidos, a controvérsia consistiu em saber se as guias de recolhimento da contribuição sindical enquadram-se no conceito de prova escrita
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A Turma, em conclusão de julgamento, negou provimento a recurso extraordinário em que se sustentava que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado
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A Min. Relatora destacou que a controvérsia de que deveria a União ter sido intimada pessoalmente surgiu em fase final de liquidação do julgado. A União atuou
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