Wagner Destaques

📌 Lei nº 15.139, de 23.5.2025- Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante pagos a

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no Amapá, ao recebimento do adicional por tempo de serviço,

O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e dos TRF1s

📌 Decreto nº 12.456, de 19.5.2025 - Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que um grupo de dez policiais militares vinculados ao Governo do Estado do Amapá tem direito ao enquadramento no