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O pedido foi protocolado junto ao STF e aguarda despacho do Ministro Relator A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), representada pelo
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O pedido foi protocolado junto ao STF e aguarda despacho do Ministro Relator O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE),
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Policiais federais ativos e inativos são isentos de comprovar periodicamente sua aptidão psicológica, bem como do pagamento da taxa respectiva, para fins de renovação
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Súmula do Tribunal de Justiça do Amapá determina que laudo técnico tem a função de determinar agentes nocivos e seu grau de risco, mas não delimita o
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A normativa possui artigos que contrariam o dispositivo do RJU que estabelece o pagamento de adicional por desempenho de atividade perigosa Servidores da Agência Nacional de Energia
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