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A ação foi ajuizada contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres e visa o recebimento de retroativo gasto com a locomoção. O
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Medalhista também dirige associação de esportes náuticos, apoiada por Wagner Advogados Associados. O canoísta Gilvan Ribeiro, de Santa Maria/RS,
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O objetivo é recompor o patrimônio jurídico daqueles que não usufruíram do benefício. Com o objetivo de converter em pecúnia os
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As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sob a relatoria da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, concedeu liminar favorável ao
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Aposentados e pensionistas recebiam em menor valor a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O Sindicato dos
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A sentença foi proferida em processo contra o Instituto Federal Catarinense. Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce função entre o
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