Wagner Destaques

Um total de 33 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 18 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões judiciais diretamente relacionadas

Decisão beneficiou socióloga que teve negado seu pedido administrativo. Pelos termos da Lei Complementar nº 106/2014, do município de Macapá, AP, os servidores que comprovarem a conclusão de

Min. Ricardo Lewandowski encerrou ações sobre a MP 805 em razão dessa já não ser mais aplicável Em 30 de outubro de 2017, em edição extraordinária do DOU, o Governo Federal publicou a Medida

Processo aguarda despacho judicial para liberação do pagamento. O valor do precatório referente ao segundo incontroverso dos 28,86% da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa

Servidores da FUFMT exerciam atribuições alheias a seus cargos sem qualquer retribuição financeira. O denominado “desvio de função” ocorre sempre que a Administração atribui a servidor

Servidor sofre de doença grave que lhe garante a integralidade dos proventos. Um servidor público aposentado, considerado clinicamente inválido, teve declarado o direito de receber os proventos de