Edição 192 de Wagner Jurídico está no ar
Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
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Adicional de Fronteira é devido nos períodos de férias
Decisão da Turma Recursal reconheceu direito de servidor da Receita Federal adicional durante períodos de férias. Os servidores federais da Receita Federal que trabalham…
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Servidora recém empossada tem direito a licença-maternidade
Direito foi negado pela UnB, mas reconhecido em decisão judicial. Após aprovação em concurso público, servidora da Universidade de Brasília – UNB foi tomar…
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Docente obtém remoção para tratamento de saúde
A falta de tratamento adequado no local, associada com um ambiente hostil de trabalho, agravaram quadro clínico do servidor, justificando sua imediata remoção. Docente…
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