"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
Fator divisor é aplicado para servidores que atuam no regime de 40 horas semanais. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as horas extras pagas aos servidores públicos devem ser
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Decisão confirmou autodeclaração da candidata e afastou critério subjetivo. A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, RS, proferiu decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que o
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) acarreta a necessidade de encaminhamentos práticos para proteção de dados de terceiros. A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, chamada de Lei Geral de
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Executivo, em nova investida contra o movimento sindical, tenta inviabilizar economicamente entidades representativas dos servidores públicos. A Constituição prevê, como direito básico do
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Edição nº 206 do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 21 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões judiciais diretamente
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Julgamento ocorrido no TRF da 5ª Região confirmou decisão favorável ao SINTUFEPE-SS/UFPE. Em decisão que analisou pedido de suspensão de liminar, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª
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