Medidas visam proteger pessoas contra práticas abusivas Começaram a valer nesta terça-feira ( dia 14) novas regras para operações de consignação em folha de pagamento de servidores federais.
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Medidas incluem reembolso-creche obrigatório e nova regra para contratos federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (13), medidas que ampliam os direitos de
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Medidas incluem monitoração eletrônica de agressores, tipificação da violência vicária e criação do dia de combate à violência contra mulheres indígenas Três novas leis sancionadas pelo
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de auxílio por incapacidade temporária a um trabalhador rural de Rondônia enquanto ele aguardava a realização
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Associação informa que golpistas estão fazendo chamadas telefônicas e alegando que estariam facilitando o processo, que é obrigatório para manutenção do benefício A Associação Nacional dos
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