Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais
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Instrução normativa permite adoção do regime remoto após movimentação funcional, como medida de segurança e preservação da integridade física e psicológica O Ministério da Gestão e da
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A prerrogativa do empregador de definir a modalidade da prestação de serviços encontra limites nos direitos fundamentais. A imposição genérica de retorno ao trabalho presencial, sem avaliar as
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A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede a responsabilização pessoal do prefeito pelo
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A licença à gestante e o salário-maternidade são direitos fundamentais que visam proteger a maternidade. A privação desses recursos em um momento de extrema vulnerabilidade da mãe e do
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