Pedro Paulo, relator da PEC; conseguiu número mínimo de assinaturas para dar início ao trâmite. Depois, 12 signatários desistiram da proposta, mas isso não interfere no rito Os últimos dias
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O texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo
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Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,
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Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. Ainda não há data prevista para julgamento do caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade da admissão de
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Para colegiado, autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a sentença que determinou
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