Disponível desde agosto de 2024, sistema permite consultas rápidas sobre tempo de contribuição e benefícios Mais de 500 mil simulações foram feitas por servidores públicos federais na
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A prática é vista como uma fraude que prejudica o sistema tributário e previdenciário. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no
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Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que não há configuração de improbidade administrativa em processo movido contra um servidor da Universidade
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Reinclusão de precatórios no arcabouço tira espaço das demais despesas e pode virar problema em plena eleição de 2026 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que faltará verba no
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