É inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, em substituição a indexador anteriormente adotado. A conclusão é da 2ª Turma do Supremo
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Projeto inclui outros grupos familiares ao benefício. Em alteração à Lei 8.112/1990, que regulamenta o serviço público, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto de ampliação do
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Pedro Paulo, relator da PEC; conseguiu número mínimo de assinaturas para dar início ao trâmite. Depois, 12 signatários desistiram da proposta, mas isso não interfere no rito Os últimos dias
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Gerente insultava operador e tocava-o desrespeitosamente A Quinta Turma do TST rejeitou examinar recurso de duas empresas de grupo econômico contra decisão que as condenou a pagar reparação por
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar o tempo de licença de pais e mães, biológicos e adotantes, que são servidores públicos ou militares de Santa Catarina, ao derrubar trechos da
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