A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, na Justiça Federal, uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra instituições financeiras, operadoras de
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Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Texto enviado pelo STF e aprovado no Congresso previa aumento de 25,97%, dividido entre 2026, 2027 e 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o reajuste de salários para
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Projeto de lei estabelece benefícios, reserva de vagas e punições por irregularidades. O projeto de lei 6.350/2025, apresentado pelo deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e
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Foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em 19 de dezembro de 2025, a Emenda Constitucional nº 138, que altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir, de forma expressa, que
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