Tema de repercussão geral vai decidir se piso estabelecido em lei é referente ao vencimento desses profissionais ou à remuneração global O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará dentro de sete
Saiba mais
O INSS pode fazer o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade que tenham sido determinados por decisão judicial, desde que cumpra o devido processo legal administrativo
Saiba mais
Para a 7ª Turma, a Fundunesp teria de justificar a demissão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da
Saiba mais
Portaria estabelece menor e maior vencimento básico da Administração Pública, usados para fins de cálculo desses adicionais, em R$ 718,58 e R$ 32.504,91, respectivamente O Ministério da Gestão e
Saiba mais
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo
Saiba mais
