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Procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo app SouGov.br até o fim do mês Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos em setembro devem
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que negou posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial. O candidato foi aprovado nas provas
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Proposta garante afastamento remunerado para pessoa indicada pela mãe em caso de parto ou adoção. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto de lei (5138/2023) que garante a concessão de
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Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão
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