Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios
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Valor inferior ao pago aos colegas dos outros Poderes motiva novas ações por isonomia Mesmo com o reajuste salarial e de benefícios implementado no início de maio, servidores federais do Poder
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Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao
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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). A sentença, do juiz José Ricardo Pereira, foi
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É inconstitucional — por ofensa ao princípio da separação dos Poderes (CF/1988, art. 2º) e à regra do concurso público para acesso a cargo efetivo (CF/1988, art. 37, II) — lei estadual de
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