Federação exige resposta do MEC até 31 de maio As regras de transição na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação devem ser implementadas até o dia 31 de maio, sob risco de nova
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Iniciativa substitui a medida provisória 1.286/24, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições. O projeto de lei 1.466/25, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos
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Prioridade da Previdência Social, no entanto, é reavaliar os Benefícios de Prestação Continuada O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social vão pagar até
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Estatutários têm acesso às possibilidades de isenção para doenças graves e isenção adicional para maiores de 65 anos Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa
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Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais. Além disso, nestes delitos o Código de Processo Penal Militar deve ser
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