Na última semana, o governo Lula enviou projeto de lei que prevê reajuste salarial dos servidores O líder do governo na Câmara dos Deputados, Zé Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo pediu
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De autoria da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição precisa de 172 assinaturas, ou seja, 1/3 dos 513 deputados da Câmara para ser protocolada. Matéria tenta
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Segundo o senador, a proposta reflete a necessidade de atualização das leis trabalhistas diante dos avanços tecnológicos. O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta terça-feira
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A Previdência Social tem prazo máximo de dez anos para anular atos que resultem em efeitos favoráveis aos beneficiários, mesmo que a concessão tenha sido indevida. Com esse entendimento, o juiz
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Afastamento deverá ser usufruído sem prejuízo na remuneração, com base em perícia médica A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou uma proposta legislativa que cria uma
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