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Norma atualiza diretrizes para adequação à legislação vigente, garante segurança jurídica e amplia possibilidades de revisão de processos O Ministério da Gestão e da Inovação em

Embora a manifestação tenha gerado tensão, não houve registro de confrontos diretos ou atos de depredação. O projeto de reforma tem sido um tema polêmico, com apoio do Centrão e da extrema-direita

Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu julgamento, no qual se reafirmou a constitucionalidade do plano econômico O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a

MP aciona TCU sobre “falhas” no combate ao assédio sexual em universidades e pede “medidas mais enérgicas”; reitores podem ser punidos Representante do Ministério Público junto ao Tribunal

O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e do