Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Pará (ASIBAMA/PA) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e pensões de
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A medida vale até a posse dos eleitos e limita reajustes à recomposição inflacionária, segundo a Lei das Eleições e normas do TSE. A partir desta terça-feira (7), entra em vigor a restrição
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Texto foi aprovado em outubro na Câmara dos Deputados e será analisado nas próximas semanas pela CCJ do Senado; relator da proposta já afirmou que apresentará parecer favorável A Proposta de
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Entre os direitos, estão acesso ao prontuário sem necessidade de justificativa, retificação de dados e cópia do documento sem ônus O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a
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Demitir por justa causa como punição por denúncias de casos de assédio sexual afronta a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de emprego. O
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