Decisão unânime abrange servidoras em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou permanente, além de militares O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23/9), por unanimidade,
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Rafael Teixeira Bezerra (*) Em 3 de junho de 2026, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a aposentadoria
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A insuficiência de vagas de função comissionada para o exercício da coordenação acadêmica não afasta, por si só, o direito à gratificação correspondente quando a União não demonstra os
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Autoridade financeira atualizou regulamentação do sistema Pix, com novas políticas de segurança para transações. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma atualização das regras
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Proposta estabelece escalonamento proporcional entre cargos da mesma carreira e deixa a definição dos percentuais a cargo dos Estados. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou o projeto de
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