Informativos

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o

Projeto em análise na Câmara altera regras da Justiça gratuita e estabelece novas formalidades para procurações. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira

Texto também prevê transição de até 24 meses para adaptação de governos, entidades filantrópicas e prestadores privados de saúde. O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou à Câmara o

Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma

A improbidade administrativa pode ser configurada sem enriquecimento ilícito expressivo, bastando a lesão aos princípios da administração pública e a consciência da ilicitude. Com base nesse