Informativos

Concurso público. Condição de gestante. Impedimento de contratação em atividade insalubre. Ilegalidade da recusa de contratação. Direito à igualdade e à proteção à maternidade. A gestante

Administrativo. Apelação. Militar. Reforma determinada por decisão judicial transitada em julgado. Cassação. Ausência de alteração do quadro fático. Impossibilidade. 1. A Administração tem o

Apelação. Administrativo. Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Artigo 36, paragrafo único, III, b, Lei 8.112/90. Vinculação dos professores federais ao Ministério da Educação. Prova

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Aposentadoria. Supressão de vantagem “opção de função”. Alteração de entendimento administrativo pelo tribunal de contas da união.

Previdenciário. Atividade especial. Agentes biológicos. Auxiliar administrativo em hospital. Não verificado. Auxiliar/técnico em enfermagem. Verificada concessão de aposentadoria por tempo de