Instituto é omisso em consertar aposentadorias com contribuições concomitantes no país Há 26 anos uma mudança na lei gerou confusão interpretativa na cabeça dos servidores do INSS (Instituto
Saiba mais
O Conselho Nacional de Justiça não pode estabelecer o limite de um ano para que juízes solicitem ajuda de custo. A regra viola o artigo 1º do Decreto 20.910/1932, que dá até cinco anos para a
Saiba mais
Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último dia de prazo, ainda que o expediente forense
Saiba mais
A questão em discussão consiste em saber se é possível que um homem negro pratique o crime de injúria racial contra uma pessoa branca, considerando a interpretação das normas de combate ao racismo
Saiba mais
A questão controvertida tem por escopo definir a aplicação da nova lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230/2021) a processos em curso, iniciados na vigência da Lei n. 8.429/1992, para regular
Saiba mais
