O aresto transitado em julgado referente à ação de cobrança não dispôs a respeito de honorários de sucumbência. Dessarte, não há como
Saiba maisInformativos
19
jun
Honorários. Inclusão. Execução.
19
jun
Imposto de renda. Parcelas salariais devidas em razão de suspensão ...
A Turma, à unanimidade, entendeu que incide o imposto de renda sobre o montante de verbas remuneratórias pagas, com atraso, a empregado titular de mandado sindical, suspenso imotivadamente.
Saiba mais
19
jun
Concurso público. Professor. Limitação etária.
A Turma negou provimento ao recurso, ao entendimento de que, embora a Constituição vede a discriminação pela idade, a fixação de limites máximo ou
Saiba mais
19
jun
Concurso público para professor de universidade. Regime de dedicação exclusiva.
Ação ordinária intentada por candidato aprovado em 1º lugar em concurso público realizado pela Universidade do Maranhão para provimento de cargo de Professor
Saiba mais
19
jun
Competência. Regressiva. Ex-empregado.
A empresa pública viu-se obrigada a ressarcir usuário de dano causado por seu empregado que, após inquérito administrativo, foi demitido por justa causa. A empresa não
Saiba mais