PAGAMENTO ÚNICO DOS 28,86% PARA IDOSOS DECEPCIONA SERVIDORES

Home / Informativos / Leis e Notícias /

09 de agosto, 2002

Há tempos o Governo Federal tem anunciado sua intenção de pagar em parcela única o passivo dos servidores com idade avançada.Toda a expectativa, inclusive com publicações da mídia (ex: Jornal O Dia (RJ), de 04.08.2002), era de que o pagamento único fosse feito para todos servidores com 65 anos ou mais (nos termos, por exemplo, da conhecida “Lei dos Idosos”).Entretanto, o Decreto nº 4.328, publicado no DOU de 09.08.2002, traçou a intenção estatal, e frustrou o funcionalismo, de fixar o conceito de idoso apenas para servidores e pensionistas com 80 anos ou mais.Ou seja, no país onde a expectativa de vida ronda a casa dos 72 anos, no funcionalismo só é idoso quem possuir mais de 80 anos…