A Quarta Turma, à unanimidade, entendeu que não poderá incidir imposto de renda na fonte sobre as parcelas referentes à ajuda de custo, prestada em virtude da
Saiba maisInformativos
29
ago
Ajuda de custo. Utilização de veículo próprio. Imposto de renda. ...
29
ago
Mandado de Injunção: Não-Conhecimento
O Tribunal, por maioria, não conheceu de mandado de injunção impetrado com o objetivo de compelir o Congresso Nacional a regulamentar o inciso I do art. 7º da CF - que assegura
Saiba mais
29
ago
Ação rescisória. Evidência do erro.
Julgando ação rescisória interposta pelos AA., a 2ª Seção, por unanimidade, decidiu pela sua improcedência, pois, de acordo com nosso direito, não
Saiba mais
29
ago
Procuração ad judicia extraída de procuração ad negotia. Validade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a regularização da representação dos autores, ora agravantes, por inexistência da
Saiba mais
29
ago
Ação Rescisória. Decisão extra petita. Art. 128. CPC.
A 2ª Seção, por unanimidade, julgou procedente a presente ação rescisória ajuizada pela União, encontrando fundamento no inc. V do art. 485 do CPC, uma vez
Saiba mais