1. Consoante lições de Chiovenda, a formação da vontade dos colegiados encontra dificuldade se a votação não é unânime e a maioria de votos
Saiba maisInformativos
09
set
Administrativo. processual civil. Embargos de declaração. Erro na proclamação ...
09
set
Processual civil. Execução por título judicial. Honorários advocatícios. Cabimento. Hipótese.
1. O processo de execução por título judicial, ainda que de natureza distinta e autônoma do processo de conhecimento, consubstancia autêntico prosseguimento da atividade
Saiba mais
09
set
Processual civil. administrativo. Servidor público. Diferenças de vencimentos. Prescrição. Valores ...
A incidência de correção monetária em relação as parcelas que já foram pagas com atraso é devida, uma vez que se trata de diferenças salariais
Saiba mais
09
set
Decisão mandado de segurança. Liminar. Contribuição social. Função de confiança. ...
1. A União, na peca de folha 2 a 10, requer a suspensão da execução da liminar deferida nos autos do Mandado de segurança n. 2001.00.2.000442-4, impetrado pelo Sindicato
Saiba mais
09
set
Vale-alimentação. Pagamento nas férias e licenças. Direito.
Digo em certo momento porque a própria Administração Pública, editando agora o Ofício-Circular nº 5, de 28 de fevereiro de 2002, acabou por disciplinar de modo a
Saiba mais