O pagamento da 6ª parcela dos acordos/transações dos 28,86% foi feito em desconformidade com as regras propostas pelo Governo quando da negociação com os servidores. Esse
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PAGAMENTO DOS 28,86% PODE VIRAR PRETEXTO PARA DESCONTOS INDEVIDOS
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PIS. Correção Monetária. Base de cálculo.
Trata-se de discussão acerca da base de cálculo e fato gerador relativos à contribuição social do Programa de Integração Social (PIS), preliminar
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E OS GASTOS COM PESSOAL…
O Executivo, em 2002, terá o menor gasto com a folha de pessoal dos últimos 8 anos (37,1% - o limite legal máximo é de 50%). É sempre bom salientar que no começo
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Erro material. Sentença homologatória prolatada após a alteração do art. ...
Buscava o INSS, em embargos infringentes, a prevalência do voto vencido da Desembargadora Virgínia Scheibe entendendo que, após coisa julgada, os cálculos (de
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maio
ANO NOVO, GOLPE NOVO!
Após meses de negociações o Congresso Nacional aprovou projeto que atualizava, mesmo que parcialmente, as famosas tabelas do IRPF. Entretanto, mais uma vez contrariando sua palavra, o
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