Após meses de negociações o Congresso Nacional aprovou projeto que atualizava, mesmo que parcialmente, as famosas tabelas do IRPF. Entretanto, mais uma vez contrariando sua palavra, o
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A União, na condição de sujeito ativo da obrigação tributária, e a UFSM, na condição de responsável tributário e, também, como
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O TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) publicou importante decisão para as famílias que possuem membros portadores de doenças graves como, por exemplo, a Síndrome de
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A Primeira Seção, por maioria, entendeu que o registro na DRT, como Arquivista, não gera direito à reclassificação funcional no cargo da referida categoria, na
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5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais reconheceu o direito de percepção da Gratificação de Estímulo à Docência ("Pó de
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