Administrativo - Gratificação especial de localidade - Zona de fronteira - Decreto nº 493/92. 1. A fixação do conceito de zona de fronteira, lançada pelo legislador
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Zona de fronteira: conceito.
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Execução. UFIR. Inaplicabilidade.
"A UFIR não pode ser utilizada como fator de correção monetária de débito judicial". Tal entendimento, oriundo da 5ª Turma do TRF/4ªR., esta fundamentado em
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SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA DE TRABALHO INFERIOR AO TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ...
Administrativo. Servidor público. Jornada de trabalho. Direito adquirido. Inexistência. 1. O único limite que não pode ser ultrapassado é consagrado pela
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Litispendência – Reconhecimento de Ofício.
Decidiu o TRF da 1ª Região que não configura decisão extra petita o reconhecimento, de ofício, da ocorrência de litispendência. (TRF da 1ª Região -
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. DIPLOMA DE BACHAREL ...
Se o deferimento do pedido não altera a ordem de classificação ou de chamamento dos demais aprovados, desnecessária a sua citação. A par das regras impostas no
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