Informativos

1 - Reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Turma em amparo à pretensão deduzida na peça vestibular (fumus boni juris) e a avançada idade da Autora (83

O novo homem encarregado de “cuidar” do funcionalismo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Martus Tavares, já em seu discurso de posse, demonstrou que o

Segundo a Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda não deverão ser cobrados judicialmente, ou inscritos como dívida ativa da União, débitos inferiores a 60

As discussões sobre o desconto previdenciário dos servidores militares continua andando (em passos de tartaruga) pelos corredores do Executivo.O projeto original, que previa desconto de 6%

A ação rescisória a que é incidental a presente cautelar foi julgada improcedente, tendo em vista que a sentença rescindenda, datada de 28.09.93, que conferiu direito