Trata-se de ação em que o autor pleiteia o reconhecimento de sua condição de servidor público federal, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, e o conseqüente
Saiba maisInformativos
03
out
Aposentadoria. Professor do Ministério das Relações Exteriores. Oficial de Chancelaria. ...
03
out
Fixação de honorários. Execução não embargada. Fazenda Pública.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de honorários em execução não embargada pela Fazenda
Saiba mais
03
out
Aposentadoria por tempo de serviço. Contribuições em atraso. Ônus do ...
Tendo a autora, no primeiro grau, logrado garantir seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, pleiteia, na apelação, a devolução das
Saiba mais
03
out
Fazenda pública. Embargos à execução. Reexame necessário
A 2ª Turma, à unanimidade, na esteira dos precedentes do egrégio STJ, negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela União contra decisão que recebeu, somente
Saiba mais
03
out
Honorários advocatícios. Transação. Verba autônoma. Possibilidade de execução.
1. Constituindo os honorários advocatícios verba autônoma pertencente ao advogado da causa, não se há de falar na impossibilidade de sua execução na
Saiba mais