I - Créditos de natureza alimentícia: os seus precatórios, que observarão a ordem cronológica própria, serão pagos de uma só vez, devidamente
Saiba maisInformativos
26
set
CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PRINCIPAL ...
26
set
APOSENTADORIA – TEMPO DE SERVIÇO – CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE
Aposentadoria - Tempo de Serviço – Magistério - Critério da Proporcionalidade- Artigo 126, § 6º, da Constituição do Estado de São Paulo. Na
Saiba mais
26
set
Servidor Público – Gratificação Especial de Localidade – Zona de ...
O conceito de zona de fronteIra engendrado pelo legislador infraconstitucional - Lei 8.270/91 e Decreto 493/92 -, entendida como porção de terra destinada ao atendimento de imperativos
Saiba mais
26
set
Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação.
Iniciado o julgamento de recurso em que se discute a constitucionalidade do inciso VII, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (“a classificação em
Saiba mais
26
set
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 24
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 24 Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.As Mesas da
Saiba mais