Informativos

O advogado-geral da União, Sr. Gilmar Mendes, ardoroso defensor da incrível “modernidade” do Governo FHC e sempre disposto a lembrar aos tupiniquins que a sua visão

Decisão proferida em ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo garantiu a suspensão de todos os termos de acordo/transação

A Comissão de Finanças e Tributação do Congresso aprovou o substitutivo do relator Mussa Demes (PFL-PI), o qual prevê a correção monetária de 35,29%

Com o intuito de agilizar o andamento dos processos e dar à sociedade uma resposta mais rápida e satisfatória, a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal publicou no dia 29 de junho o esperado acórdão que reconhece o direito dos servidores públicos ao reajuste linear anual.O referido acórdão