Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos - RS, objetivando a recomposição dos valores existentes nas contas vinculadas do FGTS dos
Saiba mais
Controle normativo abstrato de constitucionalidade e efeito repristinatório. a questão do efeito repristinatório indesejado. Necessidade, em tal hipótese, de
Saiba mais
A Segunda Seção, por maioria, manteve acórdão que reconhece a inclusão da vantagem pessoal nominalmente identificada estabelecida no art. 5º do Decreto 95.689/88,
Saiba mais
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, deferiu a liminar para suspender, no § 1º do art. 27, a expressão que limita os honorários advocatícios nos casos de
Saiba mais
1 - A filiação a qualquer sindicato é livre, mas, uma vez associado, o sindicalizado se obriga a cumprir as decisões da Assembléia Geral deste. 2 - Fixada em
Saiba mais
