O sindicato torna-se pessoa jurídica quando obtém registro no Cartório de Registro Civil, não importando, para esse fim, o registro no Ministério do Trabalho.
Saiba mais
A presente edição do Wagner Informativo marca o início do quarto ano de publicação do semanário.A publicação que se principiou como sendo uma
Saiba mais
A Seção decidiu que, nas decisões proferidas em ações rescisórias, sejam os autos encaminhados à vara de origem para execução. STJ, 3ª
Saiba mais
A iniciativa do Governo Federal de indicar o advogado-geral da União, Sr. Gilmar Ferreira Mendes, para ocupar vaga no STF tem causado forte repulsa nos meios sociais e surtiu efeitos na
Saiba mais
Ação ordinária para pagamento da integralidade da pensão à pensionista, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal. A
Saiba mais
