É nula a despedida de empregado doente, ou pela inobservância de inquérito administrativo, previsto em norma coletiva. Alcoolismo, ou Síndrome de Dependência
Saiba maisInformativos
28
set
Despedida nula. Alcoolismo. Inobservância de procedimento previsto em norma coletiva. ...
28
set
PROCESSOS CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LITISPENDÊNCIA. MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ...
1. Não há litispendência entre ação coletiva e ação individual. 2. Posição jurisprudencial do TRF/1ª Região em torno do
Saiba mais
28
set
Greve. Dias parados. Pagamento.
A participação em movimento grevista importa na suspensão do contrato de trabalho e, nesta circunstância, autoriza o empregador a não efetuar o pagamento dos
Saiba mais
28
set
Administrativo. Ação Ordinária. Servidor Público. Licença-Prêmio.
I - É de se reconhecer o direito ao cômputo do tempo de serviço, para efeitos do benefício de licença-prêmio por assiduidade, quando prazo legal se completa antes
Saiba mais
28
set
Estabilidade. Servidor Público.
A estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal independe da natureza do regime jurídico adotado. Servidores concursados e submetidos ao regime jurídico
Saiba mais