A proposta de Orçamento para 2003, enviada nesta semana ao Congresso, traz o menor montante de valores de toda a “Era FHC”.Pelos termos postos o reajuste do salário mínimo
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O Presidente do STF, Min. Marco Aurélio, ao apreciar pedido de Suspensão de Segurança interposto pela União, manteve a ordem que impede a incidência do desconto
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1. A caracterização do acidente de trabalho em razão das denominadas “doenças profissionais” não prescinde de um acompanhamento
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A CEF anunciou que dos 26 milhões de acordos/transações do FGTS feitos em todo o país, um total de 8 milhões de trabalhadores sequer foram identificados nos controles do
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A teor da disposição contida no art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar e julgar matéria atinente à
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