1. A proibição constante do art. 37, I, da Constituição Federal, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998, vigente à
Saiba maisInformativos
03
out
Administrativo e Constitucional. Ensino superior. Concurso público para provimento de ...
03
out
Universidade e regime de pessoal
Universidade pública. Regime de pessoal. Peculiaridades a considerar no estatuto jurídico das universidades. Art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Saiba mais
02
out
Ensino superior. Matrícula. Perda do prazo. Força maior.
Está pacificado no âmbito desta Corte que restando comprovada nos autos justa causa impeditiva de realização da matrícula no prazo estabelecido para a mesma, tem o aluno
Saiba mais
02
out
Administrativo. Servidor público da Universidade Federal de Santa Maria. Afastamento ...
1. Permanecendo íntegro o vínculo funcional de professor com a Universidade durante o afastamento para realização de curso de aperfeiçoamento no exterior, essa é
Saiba mais
02
out
Norma Processual e Precatório
Tendo em vista a superveniência da Lei 10.099, de 19.12.2000, que deu nova redação ao art. 128 da Lei 8.213/91 ["As demandas judiciais que tiverem por objeto o reajuste ou a
Saiba mais